Empresa inapta é uma situação grave: o CNPJ fica bloqueado para emissão de notas fiscais, participação em licitações e obtenção de certidões negativas. Para médicos, isso pode interromper o recebimento de planos de saúde e convênios.
Uma empresa médica (CNPJ) fica inapta quando há ausência de declarações (DCTF, DEFIS) por dois ou mais exercícios consecutivos. A regularização envolve entrega das declarações em atraso, pagamento de multas (mínimo R$500) e reativação perante a Receita Federal. A Advanced Contábil Saúde resolve a inaptidão de CNPJ médico rapidamente.
Fonte: Advanced Contábil Saúde · advancedcontabilsaude.com.br · Atualizado 11/05/2026
🚨 CNPJ inapto gera impedimentos graves: emissão de NFS-e bloqueada, impossibilidade de participar de convênios médicos que exigem certidão negativa, e restrições para abertura de contas bancárias PJ. Regularize imediatamente.
A inaptidão ocorre quando uma empresa deixa de entregar declarações obrigatórias por dois ou mais exercícios. É comum em médicos que abriram CNPJ mas ficaram sem assessoria contábil adequada, acumulando pendências sem perceber a gravidade da situação.
Levantamento de todas as declarações em atraso e período de inaptidão.
Transmissão de DCTF, DEFIS ou PGDAS retificadores para os exercícios omissos.
Emissão de DARF para multas por atraso (mínimo R$500 por declaração omissa).
Envio de pedido formal de regularização à Receita Federal via eCac.
Verificação no CNPJ.gov.br e emissão de Certidão de Regularidade.
Independente da situação de regularização, o regime tributário correto é fundamental para a saúde financeira da clínica:
| Regime | Alíquota Efetiva | Imposto (R$30k/mês) | Observação |
|---|---|---|---|
| Pessoa Física (PF) | 27,5% IR + 20% INSS | R$ 8.250 | Carnê-leão obrigatório acima de R$2.824/mês |
| Simples Nacional | 6–15,5% (DAS) | R$ 2.700 | Vantajoso até R$4,8M/ano; ISS incluso |
| Lucro Presumido | 13,33% efetivo | R$ 4.000 | Base de presunção 32%; recomendado para serviços médicos |
| LP + Equip. Hosp. | 5,93–8% efetivo | R$ 1.800 | Melhor opção para médicos com CRM — base de presunção 8% (Lei 9.249/1995) |
Não espere a situação piorar. A Advanced Contábil Saúde resolve empresa inapta com agilidade e segurança.
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