Como Abrir Clínica Médica em São Paulo

Etapas para Abrir Clínica em SP

1. Constituição da empresa — Contrato social, JUCESP, CNPJ
2. Inscrição Municipal — ISS, necessária para emitir NFS-e
3. Alvará de Funcionamento — Prefeitura de SP (CEDI ou subprefeitura)
4. VISA-SP — Vigilância Sanitária Municipal (para serviços de saúde)
5. CNES — Cadastro Nacional na plataforma do Ministério da Saúde
6. CRM-SP / CRO-SP / CFM — Registro do estabelecimento no conselho profissional
7. Credenciamento em planos — ANS, operadoras e convênios

Tempo e Custo para Abertura

O processo administrativo completo leva entre 15 e 45 dias úteis, sendo:

• CNPJ, JUCESP e ISS: 3–5 dias
• Alvará de funcionamento: 5–15 dias
• VISA-SP: 15–30 dias (inspeção obrigatória)
• CNES: 5–10 dias após aprovação da VISA

Os custos incluem taxas municipais (R$500–R$2.000 dependendo do porte) e honorários contábeis (R$350–R$850/mês).

Regime Tributário para Clínica Médica

A escolha do regime é crucial. Para clínicas médicas em SP:

• Simples Nacional: até R$4,8M/ano; alíquota 6–15,5%
• Lucro Presumido: qualquer faturamento; alíquota 13,33%
• Lucro Presumido + Equiparação Hospitalar: alíquota 5,93–8% (melhor opção)

Comparativo de Regimes Tributários

*Cálculo baseado em faturamento de R$30.000/mês. Valores aproximados para fins ilustrativos. Fonte: RIR/2018, Lei 9.249/1995, Resolução CGSN 140/2018.

❓ Perguntas Frequentes

• Médico pode abrir empresa (CNPJ) no Brasil?
  Sim. Médicos podem constituir Pessoa Jurídica (ME ou EPP) para prestar serviços médicos. O CNPJ permite emitir notas fiscais para planos de saúde, hospitais e particulares com tributação muito menor que como PF.
• Qual o melhor regime tributário para médico PJ?
  Para faturamento acima de R$15k/mês, o Lucro Presumido com Equiparação Hospitalar geralmente é o mais vantajoso (alíquota efetiva de ~6%). Para início de carreira PJ, o Simples Nacional pode ser adequado.
• Médico PJ precisa emitir nota fiscal?
  Sim. Toda prestação de serviços médicos como PJ deve ser acompanhada de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) emitida pelo município. A Advanced Contábil configura a emissão automática.
• Que documentos são necessários para abrir empresa médica?
  RG, CPF, comprovante de residência, CRM ativo, diploma médico e endereço da empresa (contrato de aluguel ou declaração de uso). O processo é 100% online.
• Médico PJ pode ter funcionários?
  Sim. A empresa médica pode contratar recepcionistas, enfermeiros, técnicos e outros profissionais. A Advanced Contábil cuida de toda a folha, eSocial, FGTS e encargos.
• Qual o CNAE para empresa médica?
  O CNAE principal é 8630-5/01 (Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos). Pode haver CNAEs secundários conforme as atividades da clínica.
• Empresa médica paga INSS sobre o pró-labore?
  Sim. O sócio que trabalha na empresa deve retirar pró-labore e pagar INSS (20% patronal + 11% do sócio, com teto de R$908,85/mês). O planejamento do pró-labore é fundamental.
• Quanto tempo leva para ativar o CNPJ médico?
  Com toda a documentação, o processo leva 3 a 5 dias úteis para registro na JUCESP, Receita Federal e Prefeitura. Para clínicas com estrutura física, a VISA-SP pode adicionar 15–30 dias.

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